A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90

Se o Brasil aderir ao Protocolo de Madri, o que deve acontecer em 2010, o custo para registrar uma marca deve cair em até 50%, bem como o prazo de registro,

O prazo de entrega vai até a meia-noite (horário de Brasília) de 30 de abril

As empresas exportadoras têm mais uma oportunidade de reaver créditos.

Credor possui a posse indireta e domínio resolúvel, limitado ao financiamento.