Em setembro o desconto de penalidades pecuniárias passará a ser de 76%

Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado

O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.

A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes.

A opção está prevista na Ordem de Serviço 353, de 6 de julho de 2010, que indica as cerca de 2,5 mil empresas convocadas.